Endividada, Prefeitura de Taubaté publica decreto para conter gastos no fim do ano
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Endividada, a Prefeitura de Taubaté publicou um decreto para contes gastos no fim do ano. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A medida assinada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) determina que as secretarias municipais sigam orientações e regras para compras, emissão de notas, recebimento de materiais, entre outras.
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Segundo o prefeito, a medida é necessária para "organizar e finalizar o exercício financeiro, contábil e orçamentário do ano de 2025". Último balanço divulgado pela prefeitura aponta dívida de mais de R$ 1 bilhão.
O decreto prevê:
restrição na emissão de novas solicitações de compras e notas de reserva a partir do dia 20 de novembro; há exceções, como compras de remédios e aquisições por determinação judicial
restrição na emissão de notas de empenhos a partir do dia a partir do dia 5 de dezembro; há exceções, como para acertos contábeis
restrição da realização de licitações a partir do dia 1° de dezembro
proibição do recebimento de materiais pelos almoxarifados a partir do dia 16 de dezembro
restrição do recebimento de notas fiscais pela Divisão de Liquidação e Pagamento a partir do dia 17 de dezembro
envio dos processos administrativos com restos a pagar das secretarias para o setor de contabilidade até o dia 25 de novembro
Com dívida de R$ 1,1 bilhão, Taubaté faz leilão de bens inservíveis
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