Governo do Tocantins sanciona Lei Orçamentária Anual para 2025; veja valores
18/01/2025
(Foto: Reprodução) Receita e despesas estão estimadas no valor de R$ 17.393.276.915,00. Total foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto) em dezembro de 2024. Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo do Tocantins
Divulgação/Vilma Nascimento
O governo do Tocantins sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que determina os recursos de todas as esferas do poder público para o exercício de 2025. O documento detalhando os recursos que serão destinados a cada órgão foi publicado em um suplemento do Diário Oficial de sexta-feira (17).
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A receita total do orçamento estadual é estimada no valor de R$ 17.393.276.915,00. As despesas previstas são de igual valor. O total foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 18 de dezembro de 2024.
Dentro do Poder Legislativo, que inclui a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, o total da receita é de R$ 626.834.399,00. Somente a Aleto terá um total de 393.948.773,00 e o TCE, 229.635.626,00. O restante, R$ 3.250.000,00, será para o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas.
No Poder Judiciário, o total é de R$ 1.012.545.043,00 para o Tribunal de Justiça. O Ministério Público terá uma receita total de R$ 307.079.533,00 e a Defensoria Pública, de R$ 218.638.142,00.
Clique e confira a destinação total da LOA 2025.
Dentro do Poder Executivo, os órgãos da administração direta vão contar com o montante de R$ 7.957.087.033,00. Entre as pastas em destaque com mais recursos estão:
Secretaria de Estado da Educação - R$ 2.526.913.461,00;
Polícia Militar - R$ 937.457.220,00;
Secretaria de Planejamento - R$ 1.809.197.462,00;
Secretaria da Segurança Pública - R$ 540.114.086,00;
Secretaria da Fazenda - R$ 460.435.404,00;
Secretaria da Administração - R$ 320.821.974,00;
Secretaria da Cidadania e Justiça - R$ 301.880.011,00.
Na administração indireta, que incluem autarquias e fundações, estão inclusos os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 2.843.480.320,00 e para a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura terá R$ 399.402.921,00. O total é de 7.271.092.765,00.
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Apesar de ter sido sancionada na sexta-feira, conforme a publicação, a lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Quando às despesas, a lei prevê um orçamento fiscal de R$ 10.491.149.752,00 e o orçamento da seguridade social no valor de R$ 6.902.127.163,00, totalizando o valor da LOA 2025.
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