PEC da Blindagem: presidente da Câmara e partidos do Centrão garantem voto secreto para autorizar investigação de parlamentares
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Manobra do Centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta, recoloca votação secreta na PEC da Blindagem
As últimas 24 horas foram de movimentação intensa na Câmara em torno da PEC da Blindagem. O presidente da casa, Hugo Motta, e os partidos do Centrão conseguiram reverter uma derrota e garantiram voto secreto para autorizar investigação de parlamentares.
No fim da noite desta terça-feira (16) os deputados já tinham aprovado em dois turnos o texto da PEC da Blindagem. No PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal partido da oposição, todos os deputados presentes foram a favor do texto. No Centrão, o Republicanos também foi integralmente favorável. No União Brasil e Progressistas, a maioria dos deputados votou a favor do texto. No PT, apesar da orientação contra, 12 dos 63 deputados que estavam na sessão votaram a favor da proposta.
As únicas bancadas que votaram integralmente contra a PEC foram as do PCdoB, PSOL, Rede e Partido Novo. Nas demais, os deputados se dividiram entre votos sim e não à proposta.
Já era madrugada quando os deputados votaram os chamados destaques e rejeitaram a exigência de votação secreta para a Câmara ou o Senado decidirem se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo. Diante da derrota, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos decidiu encerrar a sessão. Nesta quarta-feira (17), ele chamou deputados do Centrão.
Progressistas, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos e o relator da PEC, Claudio Cajado, do Progressistas, decidiram ressuscitar o voto secreto. Para isso, apresentaram uma emenda aglutinativa.
A sessão recomeçou por volta do meio-dia. Partidos contra o voto secreto criticaram a estratégia e tentaram suspender a votação. Hugo Motta rejeitou todos os pedidos.
"A aprovação integral do texto em primeiro turno, por si, se rechaça qualquer alegação de que a aprovação da referida emenda violaria o mandamento constitucional que estatui que as propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas. Nesse sentido, registra-se que não há inovação na emenda aglutinativa ora em análise", disse o deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara.
PSOL e PT disseram que vão acionar o STF.
"É uma afronta à Constituição. O Art. 60, parágrafo 5º, diz o seguinte: a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Mesmo diante dos protestos, a emenda foi aprovada e voltou para o texto o trecho que diz que parlamentares só poderão ser processados criminalmente após aval da Câmara ou do Senado em votação secreta, que deverá ser feita em até 90 dias.
A PEC segue para o Senado, onde são necessários 49 votos para aprová-la em cada um dos dois turnos de votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, tem a prerrogativa de enviar a PEC direto para o plenário, mas, ele disse nesta terça-feira que vai mandá-la antes para a Comissão de Constituição e Justiça, e o presidente da CCJ, Otto Alencar, já criticou a proposta.
"Sem dúvida nenhuma, vou encaminhar fortemente no plenário contra essa matéria. Não só eu, mas vários senadores com quem eu conversei hoje e são contrários absolutamente a essa matéria. Repetindo: a impunidade, a impunidade, ela acontece quando o político tem mais imunidade e já tem imunidade demais, tanto que os deputados federais como os senadores. Portanto, recorrer a esse artifício para aprovar a matéria que vai estimular isso, nós somos completamente contrários", afirmou.
PEC da Blindagem: presidente da Câmara e partidos do Centrão garantem voto secreto para autorizar investigação de parlamentares
Reprodução/TV Globo
