Relatório do Castro sobre megaoperação na Penha e Alemão enviado ao STF tem divergências no número de presos e apreensões
Relatório do governo do RJ enviado ao STF sobre megaoperação tem divergências
O relatório enviado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal respondendo questionamentos sobre a megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, na Zona Norte do Rio, apresentou divergências nos números de presos e apreensões em relação ao divulgado. O documento, assinado pelo governador Cláudio Castro, foi enviado nesta segunda-feira (17).
No documento, constam 100 presos, sendo 17 com mandado de prisão em aberto e 83 em flagrante. Além disso, o número de fuzis apreendidos subiu para 96.
O relatório atendia a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que pediu informações sobre a ação, no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual ele atua como relator temporário. A operação deixou 121 homens mortos.
Após o primeiro envio, Moraes determinou o encaminhamento de informações complementares e apontou que havia divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público.
Moraes pediu mais informações sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV) no Rio, e apreservação das imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação.
Em resposta, o governo disse ainda que 60 policiais civis da Core estavam com câmera e que outros policiais relataram dificuldade para retirar o equipamento. Segundo o relatório, a empresa responsável foi acionada e constatou a inoperância de 32 câmeras. Já a PM solicitou a preservação das imagens.
Castro afirmou que o material foi enviado de forma digital.
"Vão em forma digital. 100% do que o ministro relator foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava."
A ADPF das Favelas, ação julgada em abril, determina a adoção de um protocolo para operações nessas áreas, com objetivo de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos. O plano, segundo Castro, será entregue no prazo. "O plano entregue dia 20, conforme o nosso cronograma", ressaltou.
Os pedidos de Moraes
Na segunda-feira (10), Moraes havia determinado que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça do estado encaminhassem as informações complementares sobre a operação com 121 mortes.
Na decisão, o ministro apontou que há divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público.
Pediu, então, mais informações sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV) no Rio.
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Veja as informações adicionais demandadas pelo ministro:
I) Governo do Estado do Rio de Janeiro:
1. Preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação;
2. Envie aos autos cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projéteis;
3. Envie aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”. Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo.
4. Informe as demais medidas realizadas para o cumprimento da decisão de 2/11/2025.
🔎Nesta data, Moraes determinou que o governo preserve "todos os elementos materiais" relacionados à execução da operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, "como perícias e respectivas cadeias de custódia" — que garantem a autenticidade e a validade das provas. Relembre aqui.
➡️Na época, ele afirmou que o objetivo da preservação desses elementos é possibilitar "o exercício do controle e averiguação" da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos.
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Rosinei Coutinho/STF
II) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
5. Envie aos autos a relação das pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na “Operação Contenção”; bem como a relação das demais pessoas presas – por mandado ou em flagrante – na citada operação e que não constavam nos referidos mandados e a situação processual de cada uma delas;
6. Envie os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.
III) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envie:
7. Os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente;
8. Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos seus anexos e diligências realizadas.
IV) Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:
9. Informe se o acesso à prova dos autos, bem como à todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.
Ele também agendou uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do DF na tarde desta segunda, no STF.
Na sequência, a reunião receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre o projeto de lei antifacções, enviado pelo governo federal.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/18/relatorio-megaoperacao-governo-rj-ao-stf.ghtml
